Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.256.840,79 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62. 725 , DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.256.840,79 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.256.840,79 (quatro milhões e duzentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.128.3010.8026 | Implantação do Currículo Antirracista |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 2.579.530,00 |
16.24.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 1.050.791,90 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
|
33904800.00.2.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 539.400,00 |
55.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 45.288,90 |
69.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 41.829,99 |
|
| 4.256.840,79 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.128.3010.8026 | Implantação do Currículo Antirracista |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.579.530,00 |
16.24.12.306.3016.6553 | Alimentação Escolar |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.050.791,90 |
34.10.14.422.3013.6178 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres |
|
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 539.400,00 |
55.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 6.274,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 34.025,58 |
44904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.989,32 |
69.10.04.122.3011.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
69.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 9.842,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 19.987,99 |
69.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
69.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33900800.00.1.500.9001.0 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 1.000,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 1.000,00 |
69.10.15.451.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
69.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
69.10.15.451.3024.2999 | Manutenção de Prédios Administrativos |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
69.10.15.452.3006.1169 | Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
69.10.15.452.3022.2340 | Operação Tapa Buraco |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
69.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
69.10.15.452.3022.2387 | Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
|
| 4.256.840,79 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de setembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de setembro de 2023.
Documento original assinado nº 089449818
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
