Cria, na Subprefeitura de Sapopemba, a Supervisão de Habitação, subordinada à Coordenadoria de Governo Local, bem como altera o respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, previsto no Decreto nº 61.731, de 26 de agosto de 2022.
DECRETO Nº 62.540, DE 7 DE JULHO DE 2023
Cria, na Subprefeitura de Sapopemba, a Supervisão de Habitação, subordinada à Coordenadoria de Governo Local, bem como altera o respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, previsto no Decreto nº 61.731, de 26 de agosto de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada, na Subprefeitura de Sapopemba, a Supervisão de Habitação, subordinada à Coordenadoria de Governo Local.
Art. 2º Fica incluído, no quadro de cargos de provimento em comissão da Subprefeitura Sapopemba, previsto no Decreto nº 61.731, de 26 de agosto de 2022, o cargo constante do Anexo I deste decreto.
Art. 3º A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Subprefeitura de Sapopemba é a constante do Anexo II deste decreto.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES
Secretária Municipal de Gestão
ALEXANDRE MODONEZI
Secretário Municipal das Subprefeituras
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2023.
Documento original assinado nº 083998061
Anexo I integrante do Decreto nº 62.540, de 7 de julho de 2023 | ||||
Cargo Incluído no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Subprefeitura de Sapopemba | ||||
Símbolo | Denominação do Cargo | Critérios de Ocupação | Unidade de Lotação | Quantidade CDAs-Unitários |
CDA-4 | Supervisor | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 | Supervisão de Habitação | 4 |
Total de CDAs-unitários | 4 |
Anexo II integrante do Decreto nº 62.540, de 7 de julho de 2023 | |||||
Quantidade de Cargos em Comissão e de CDAs-unitários da Subprefeitura de Sapopemba | |||||
Símbolo | CDAs-Unitários | Situação Atual | Situação Nova | ||
Quantidade | Total de CDAs-unitários | Quantidade | Total de CDAs-unitários | ||
CDA-6 | 6 | 3 | 18 | 3 | 18 |
CDA-5 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |
CDA-4 | 4 | 16 | 64 | 17 | 68 |
CDA-3 | 3 | 19 | 57 | 19 | 57 |
CDA-2 | 2 | 2 | 4 | 2 | 4 |
CDA-1 | 1 | 17 | 17 | 17 | 17 |
TOTAL | 57 | 160 | 58 | 164 |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo