CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 62.539 de 6 de Julho de 2023

Altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação, previsto no Decreto nº 61.706, de 17 de agosto de 2022.

DECRETO Nº 62.539, DE 6 DE JULHO DE 2023

Altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação, previsto no Decreto nº 61.706, de 17 de agosto de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam incluídos, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação, previsto no Decreto nº 61.706, de 17 de agosto de 2022, os cargos constantes do Anexo I deste decreto.

Art. 2º A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Educação é a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de julho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de julho de 2023.

Documento original assinado nº  083922506

 

Anexo I integrante do Decreto nº 62.539, de 6 de julho de 2023 
     
Cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão incluídos no Quadro de cargos da Secretaria Municipal de Educação - SME  
     
SímboloDenominação do CargoCritérios de OcupaçãoUnidade de LotaçãoQuantidade
CDAs-Unitários
CDA-6Assessor VICritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário6
CDA-6Assessor VICritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário6
CDA-6Assessor VICritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário6
CDA-6Assessor VICritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário6
CDA-6Assessor VICritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário6
CDA-6Assessor VICritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário6
CDA-6Assessor VICritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário6
CDA-6Assessor VICritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário6
CDA-5Assessor VCritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário5
CDA-5Assessor VCritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário5
CDA-5Assessor VCritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário5
CDA-5Assessor VCritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário5
CDA-5Assessor VCritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário5
CDA-5Assessor VCritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário5
CDA-5Assessor VCritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário5
CDA-5Assessor VCritérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021 e exigida formação completa em nível superior.Gabinete do Secretário5
Total de CDAs-unitários  88

 

Anexo II integrante do Decreto nº 62.539, de 6 de julho de 2023          
                                    
Quantidade de Cargos em Comissão e de CDAs-unitários dos cargos na Secretaria Municipal de Educação
                                    
Símbolo    CDAs-Unitários    Situação Atual    Situação Nova          
Quantidade    Total de CDAs-unitários    Quantidade    Total de CDAs-unitários          
CDA-6    6    5    30    13    78          
CDA-5    5    31    155    39    195          
CDA-4    4    153    612    153    612          
CDA-3    3    291    873    291    873          
CDA-2    2    292    584    292    584          
CDA-1    1    0    0    0    0          
TOTAL    772    2.254    788    2.342

Anexo Único integrante do Decreto nº  62.826,  de  6   de   outubro  de  2023
(Substitui o Anexo II do Decreto nº 62.539, de 6 de julho de 2023)   
Quantidades de Cargos e de CDAs-unitários do Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Educação   
         
SímboloCDAs-unitáriosSituação AtualSituação Nova   
QuantidadeTotal de CDAs-unitáriosQuantidadeTotal de CDAs-unitários   
CDA-665301378   
CDA-552914537185   
CDA-44150600150600   
CDA-33292876292876   
CDA-22299598299598   
CDA-115555   
TOTAL78022547962342   

(Redação dada pelo Decreto nº 62.826/2023)

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Decreto nº 62.826/2023 - Substitui o Anexo II.