CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 62.491 de 20 de Junho de 2023)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/06/2023
Data de publicação 21/06/2023
Ementa

Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2023, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/06/2023 , p. 5
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PRÊMIO DE DESEMPENHO EM SEGURANÇA URBANA

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

PAGAMENTO

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Guarda Civil Metropolitana - GCM