DECRETO Nº 62.475, DE 13 DE JUNHO DE 2023

Altera o quantitativo dos cargos em comissão da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, da Secretaria do Governo Municipal, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os cargos de provimento em comissão da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, da Secretaria do Governo Municipal, constantes do Anexo I deste decreto, na conformidade da sua coluna “Situação Nova”, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I – incluídos, os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”;

III - mantidos, com alterações de denominação, critérios de ocupação ou lotação eventualmente ocorridas, os constantes das duas colunas.

Art. 2º A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria do Governo Municipal é a constante do Anexo II deste decreto

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  13  de junho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2023.

Documento original assinado nº  083418943