| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/06/2023 |
| Data de publicação | 12/06/2023 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE e instituiu a Área de Intervenção Urbana Setor Central – AIU-SCE. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/06/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
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| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO COORDENADORIA DE LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DEUSO CERTIDÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO TRANSFERIDO DECLARAÇÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA SEM DOAÇÃO DE IMÓVEL CEDENTE OBRAS E EDIFICAÇÕES REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES LICENÇA OBRAS - LICENÇA ALVARÁ DE APROVAÇÃO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR OUTORGA ONEROSA PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO OPERAÇÃO URBANA CENTRO |
