| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/05/2023 |
| Data de publicação | 24/05/2023 |
| Ementa |
Confere nova redação ao “caput” do artigo 2º do Decreto nº 58.183, de 9 de abril de 2018, que dispõe sobre a competência para nomeação e exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/05/2023 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPETÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CARGO - SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL CARGO - DIRETOR PRESIDENTE AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO - CHEFIA SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA |
