| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/05/2023 |
| Data de publicação | 15/05/2023 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 17.321, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre normas de funcionamento dos zoológicos e similares situados no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/05/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO ANIMAIS CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES - CRAS CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES - CETAS PROTEÇÃO AOS ANIMAIS |
