DECRETO Nº 62.230,  DE  23  DE  MARÇO  DE  2023

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias ou Fundações, no dia 24 de março de 2023, em razão da manutenção da greve dos metroviários.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias ou Fundações no dia 24 de março de 2023, em razão da manutenção da greve dos metroviários.

§ 1º Na data referida no “caput” deste artigo, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários, a critério dos titulares dos órgãos da Administração Direta, Autarquias ou Fundações.

§ 2º O disposto no “caput” deste artigo não se aplica às unidades educacionais, de saúde, segurança urbana, assistência social, do serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer descontinuidade.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23  de  março  de  2023,  470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de março de 2023.

Documento original assinado nº  080493387