CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 62.146 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 62.146 de 11 de Janeiro de 2023)

  1. Decreto nº 64.017/2025 - Revoga a competência prevista para a vaga 17922, símbolo CHG, conforme Anexo III integrante.