CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 62.141 de 2 de Janeiro de 2023)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/01/2023
Data de publicação 03/01/2023
Ementa

Dispõe sobre o reajustamento dos benefícios previdenciários sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/01/2023 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

APOSENTADORIA

REAJUSTE

REAJUSTE ANUAL

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS