CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 62.139 de 30 de Dezembro de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/12/2022
Data de publicação 31/12/2022
Ementa

Dispõe sobre o encerramento da inventariança da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, bem como sobre sua extinção, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/2022 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

EXTINÇÃO

TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS

INVENTÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Temas Relacionados

Estrutura administrativa

Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB

Alterações
  1. Decreto nº 63.113/2023 - Altera o decreto.