| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/12/2022 |
| Data de publicação | 31/12/2022 |
| Ementa |
Fixa o valor do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL SERVIDORES - PRÊMIO VALOR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
