DECRETO Nº 62.029, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.318.644,68 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.318.644,68 (trinta e um milhões e trezentos e dezoito mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

12.10.15.543.3022.1193    Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos    

44909200.00.0    Despesas de Exercícios Anteriores    10.034,20

16.10.12.368.3011.3660    Cooperação Técnica Internacional    

44803500.00.0    Serviços de Consultoria    6.544.778,00

16.15.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    70.723,99

16.15.12.366.3010.2823    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)    

33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    1.102,75

29.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    1.956.346,30

29.10.15.126.3011.1220    Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação    

44904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    103.496,00

29.10.15.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    170.800,00

62.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

33909200.00.0    Despesas de Exercícios Anteriores    1.425,24

63.10.04.122.3012.2803    Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais    

 33903000.00.0    Material de Consumo    579,67

68.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    177.933,11

68.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    326.808,77

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    139.671,10

93.10.08.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

33904000.02.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    214.773,20

93.10.08.243.3023.2059    Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes    

 33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    6.650.837,35

93.10.08.243.3023.6221    Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social    

 33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    9.593.954,10

93.10.08.244.3023.4309    Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias    

33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.604.238,72

93.10.08.244.3023.6206    Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos    

 33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    3.394.189,58

93.10.08.422.3013.6178    Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres    

33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    356.952,60

 31.318.644,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

12.10.15.452.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    10.034,20

16.10.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

 33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.630.778,00

 33903500.00.0    Serviços de Consultoria    2.914.000,00

16.10.12.364.3010.2820    Manutenção e Operação da UniCEU    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

16.10.12.367.3010.2821    Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação Especial    

 33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

16.15.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

 33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    70.723,99

16.15.12.366.3010.2823    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)    

33904700.00.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    1.102,75

29.10.15.126.3011.5410    Implantação do Sistema de Licenciamento e Alvarás    

 44904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    1.003.936,92

29.10.15.451.3022.2580    Manutenção e Operação de Centros Abertos    

 33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.226.705,38

34.10.14.128.3011.2180    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores    

33903000.00.0    Material de Consumo    7.293,74

34.10.14.422.3007.4320    Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    79.584,74

34.10.14.422.3011.3660    Cooperação Técnica Internacional    

    44803500.00.0    Serviços de Consultoria    5.906,75

34.10.14.422.3018.4314    Políticas, Programas e Ações para Pessoas Desaparecidas    

 33903000.00.0    Material de Consumo    46.885,87

62.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

33903000.00.0    Material de Consumo    1.425,24

63.10.04.122.3012.2803    Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais    

 44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    579,67

68.10.04.122.3011.2403    Manutenção e Operação do Descomplica SP    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00

68.10.15.451.3011.3000    Aquisição e Construção de Prédios Administrativos     

44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00

68.10.15.451.3011.3002    Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos    

44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00

68.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    208.804,69

44905100.00.0    Obras e Instalações    34.122,76

68.10.15.451.3024.2999    Manutenção de Prédios Administrativos    

 33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00

68.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    247.047,84

68.10.15.452.3006.1169    Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos    

44905100.00.0    Obras e Instalações    1.000,00

68.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    7.766,59

68.10.15.452.3022.2340    Operação Tapa Buraco    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00

68.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

33903000.00.0    Material de Consumo    1.000,00

93.10.08.241.3007.2902    Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa    

 33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    300.000,00

93.10.08.241.3007.6154    Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa    

 33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    9.800.000,00

93.10.08.242.3006.6152    Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência    

33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.900.000,00

93.10.08.243.3023.2059    Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes    

33503900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    214.773,20

93.10.08.244.3023.4399    Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social    

33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    2.500.000,00

93.10.08.244.3023.6167    Benefícios Eventuais    

33904800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    3.400.172,35

93.10.08.244.3023.6242    Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social    

33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    700.000,00

31.318.644,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2022.