CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.849 de 27 de Setembro de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/09/2022
Data de publicação 28/09/2022
Ementa

Substitui o Anexo I, Tabelas “B”, “C”, “D”, “F” e “G”, e o Anexo V, ambos do Decreto nº 61.767, de 1º de setembro de 2022, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/09/2022 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO DE CONFIANÇA

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL