| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/08/2022 |
| Data de publicação | 26/08/2022 |
| Ementa |
Delega competência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente para deliberar sobre a celebração de acordo internacional oneroso com a ONU- Habitat, para os fins que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/08/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA ACORDO PARQUE MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
