Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal da Educação, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO DE CONFIANÇA

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA – QF

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA – QC

CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – CDA

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO

Educação - SME

1. Decreto nº 62.275/2023 - Retifica, na Tabela "G" - Cargos de Provimento em Comissão da Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento - COSERV do Anexo I, a denominação do cargo de provimento em comissão de símbolo CDA-3, com critério de ocupação “Critérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708, de 2021”, unidade de lotação “Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento” e quantidade de CDAs-unitários “3”, de Assessor IV para Assessor III.
2. Decreto nº 62.539/2023 - Altera cargos de provimento em Comissão.