DECRETO Nº 61.681, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

Estende a denominação da Rua Margarida Cristina Baumann, CODLOG 12.996-8, situada no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, ao trecho conhecido pelo mesmo nome, que constitui o seu prolongamento natural (setor 138, quadras 151, 151, 328 e 216).

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6017.2021/0056703-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Margarida Cristina Baumann, CODLOG 12.996-8, conferida pelo Decreto nº 20.985, de 5 de junho de 1985, situado no Distrito Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, ao trecho conhecido pelo mesmo nome, pertencente ao Plano de Melhoramento da Lei nº 16.020, de 2 de julho de 2014, executado, que constitui seu prolongamento natural (setor 138, quadras 151, 152, 328 e 216), passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Avenida Coroa de Frade (setor 138, quadra 283, e setor 139, quadra 372);

II - término: Avenida José Pinheiros Borges (setor 138, quadra 216).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de agosto de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2022.