DECRETO Nº 61.638, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

Estende a denominação da Rua Oiti, CODLOG 20.265-7, ao trecho conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 50.987-6, situado no Distrito da Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6017.2022/0019933-0;

DECRETA:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Oiti, CODLOG 20.265-7, conferida pelo Decreto-Lei nº 230, de 19 de novembro de 1943, situado no Distrito da Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, ao trecho conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 50.987-6, oficializado pelo Decreto 10.491, de 9 de maio de 1973, representado graficamente pela planta CPCO 314, que constitui seu prolongamento natural (setor 52 – quadras 9, 22 e 23), passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Avenida Regente Feijó (setor 53, quadra 299; setor 52 quadra 357);

II - término: Rua Maria Adelaide (setor 52, quadras 22 e 23).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de agosto de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2022.