Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 63.085/2023 - Revoga o anexo II do Decreto.

EXECUTIVO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO DE CONFIANÇA

CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – CDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA – QC

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA – QF

GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO - DAC

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

1. Decreto nº 62.361/2023 - Substitui o Anexo II pelo Anexo III do Decreto nº 62.361/2023.
2. Decreto nº 63.085/2023 - A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania é a constante do Anexo II deste decreto.
3. Decreto nº 63.205/2024 - Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.