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DECRETO Nº 6.132 DE 17 DE MAIO DE 1965
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DECRETO Nº 6.132 de 17 de Maio de 1965
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REGULAMENTA A APURACAO DO ABANDONO DO CARGO OU DA FUNCAO E DA INFRACAO GRAVE POR MOTIVO DE AUSENCIA AO SERVICO, IMPUTAVEIS A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.