| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/04/2022 |
| Data de publicação | 21/04/2022 |
| Ementa |
Transfere a Secretaria Executiva de Relações Institucionais para a Casa Civil; transfere a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto – SAGA, doravante denominada Coordenação de Governo Aberto – CGA, para a Secretaria Executiva de Relações Institucionais, bem como introduz alterações no Decreto nº 58.508, de 12 de novembro de 2018, que organiza a Casa Civil do Gabinete do Prefeito, e no Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, que cria a Junta Orçamentário-Financeira – JOF. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/04/2022 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) CASA CIVIL (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO - SMDET (2020 - 2022) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA DA CASA CIVIL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TRANSFERÊNCIA DE RECUSOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GOVERNO ABERTO SECRETARIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COMITÊ INTERSECRETARIAL DE GOVERNO ABERTO DA CIDADE DE SÃO PAULO - CIGA SP |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES os artigos 4º, inciso III, alínea “b”, art. 6º, inciso II, artigo 11, inciso V, artigo13 e artigo 38, inciso I, “b”, todos do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019. |
