CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.082 de 17 de Fevereiro de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/02/2022
Data de publicação 18/02/2022
Ementa

Dispõe sobre o apoio à fiscalização ambiental a ser exercido pela Guarda Civil Metropolitana.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/02/2022 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

INFRAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

AUTUAÇÃO

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES AMBIENTAIS ESPECIALIZADAS – SAE

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