DECRETO Nº 60.915, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.068.968,36 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 76.068.968,36 (setenta e seis milhões e sessenta e oito mil e novecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.089,94

13.10.04.131.3024.6816 Edição e Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.008,31

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 194.574,60

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 15.104.820,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.412.078,00

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903000.00 Material de Consumo 285.381,20

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.891,00

16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

33903000.00 Material de Consumo 30.768,00

16.10.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33903000.00 Material de Consumo 4.060,00

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903000.00 Material de Consumo 488.056,43

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.887,93

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 1.733.194,26

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 741.349,70

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 7.456.600,20

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.088.572,46

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903000.00 Material de Consumo 340.667,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.832,00

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903000.00 Material de Consumo 35.766,40

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.199,00

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 77.094,40

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33904500.02 Subvenções Econômicas 42.828.077,53

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 15.000,00

76.068.968,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.008,31

13.10.04.122.3024.2405 Sistema de Remuneração Variável

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.089,94

16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903000.00 Material de Consumo 26.078,71

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 278.242,04

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.403,48

16.11.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 40.660,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.200,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.240,00

16.11.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 261.236,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 78.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.600,00

16.11.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903000.00 Material de Consumo 23.953,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.824,80

16.11.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 391.285,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732.810,51

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 563,20

16.11.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 266.366,47

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 961.272,01

16.11.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903000.00 Material de Consumo 57.412,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.711,91

16.11.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903000.00 Material de Consumo 45.442,60

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.545,07

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.688,32

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 891,80

16.11.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

16.11.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 79.198,39

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.045,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 601.086,07

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 774,20

16.11.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 10.298,92

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 12.520,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 14.200,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 656.932,00

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 42.909,85

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 126.512,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.211,36

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 727.293,11

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.109,78

16.12.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 23.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00

16.12.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 32.227,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.964.588,63

16.12.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903000.00 Material de Consumo 19.790,40

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 79.380,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.371,24

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.875,80

16.12.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903000.00 Material de Consumo 23.469,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.052,00

16.12.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 573,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 984.257,63

16.12.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 21.922,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.805.151,43

16.12.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903000.00 Material de Consumo 18.046,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.788,71

16.12.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903000.00 Material de Consumo 15.295,94

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.830,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.468,23

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 365,80

16.12.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00

16.12.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 206.200,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201.002,05

16.12.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 13.344,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 25.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 37.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 32.176,01

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 321.410,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 31.359,44

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.187,54

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 795,00

16.13.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 10.200,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.802,00

16.13.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 223.431,85

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.763.495,74

16.13.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903000.00 Material de Consumo 20.400,15

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.265,20

16.13.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 262.580,85

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 662.911,10

16.13.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 295.161,75

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.143.233,01

16.13.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903000.00 Material de Consumo 14.700,05

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.126,10

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.627,97

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.068,79

16.13.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903000.00 Material de Consumo 17.700,05

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 182,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.184,33

16.13.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.834,00

16.13.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 42.400,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.998,32

16.13.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 12.600,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 45.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 858.993,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.800,00

16.15.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 16.741,47

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 92.662,68

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.083,93

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.281,50

16.15.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 11.843,29

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.800,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.742,00

16.15.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 359,62

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 240.299,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 52.604,60

16.15.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903000.00 Material de Consumo 505,65

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 811.871,23

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.836,00

16.15.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 9.311,63

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.210.897,46

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.441,78

16.15.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.678.193,00

16.15.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903000.00 Material de Consumo 27.150,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.703,73

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.986,66

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.718,90

16.15.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903000.00 Material de Consumo 6.041,75

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.300,00

16.15.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 70.505,44

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.574.861,42

16.15.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 113.468,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 36.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17.800,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 807,02

16.17.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 113.412,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.486,05

16.17.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 189.571,90

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492.416,96

16.20.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 21.943,30

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.828.077,53

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00

76.068.968,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2021.