DECRETO Nº 60.871, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.083.160,49 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.083.160,49 (vinte e cinco milhões e oitenta e três mil e cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.998.384,17

16.22.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.118.485,40

16.23.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.788.790,92

93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.177.500,00

25.083.160,49

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.905.660,49

16.10.12.365.3010.2887 Ações de Apoio à Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

25.10.13.392.3001.6380 Edital Redes e Ruas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000.000,00

25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.430.770,83

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.179.115,60

25.10.13.392.3001.6385 Prêmio Zé Renato

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.000.000,00

25.10.13.392.3001.6386 Fomento à Música

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.567.613,57

25.083.160,49

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 8 de dezembro de 2021.