DECRETO Nº 6.070 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1965 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE PROPRIOS MUNICIPAIS A TITULO PRECARIO, A SERVIDORES DA PREFEITURA, NO INTERESSE OU CONVENIENCIA DO SERVICO.

D 7569/68-PERMITE O USO DE RESIDENCIA ANEXA AS ESCOLAS AGRUPADAS VILA CURUCA, NOS TERMOS DO DECRETO

D 17035/80-ALTERA REDACAO DO ART 8 E SEU PAR. UNICO

DP 92111/87(PREF)-MANDA CONSTITUIR GT P/ELABORAR DECRETO ALTERANDO O DECRETO
P 280/86(PREF)-PEDIDOS FORMULADOS POR SERVIDORES ADMITIDOS, NAO TERAO PROSSEGUIMENTO

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