DECRETO Nº 60.677, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.860.817,82 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.860.817,82 (doze milhões e oitocentos e sessenta mil e oitocentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.16.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.707,00

16.17.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.079,72

23.10.04.126.3011.1358 Construção e Implantação do Descomplica SP

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 81.530,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.880,21

25.10.13.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 65.004,52

25.10.13.391.3001.6405 Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.052,14

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 571.273,12

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.610,43

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.914.400,00

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700.000,00

25.10.13.392.3001.6387 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 371.608,00

25.10.13.392.3001.6393 Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.500,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

25.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.422,50

29.10.15.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 185.782,80

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903000.00 Material de Consumo 16.426,85

34.10.14.422.3018.8417 Políticas,Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.150,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 65.553,33

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 833.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 103.000,00

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903000.00 Material de Consumo 4.043.569,50

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 383.267,70

12.860.817,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.16.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.707,00

16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 31.079,72

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 833.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 103.000,00

23.10.12.126.3022.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.530,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.004,52

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33903000.00 Material de Consumo 359.880,21

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 308.935,69

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.736.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 178.400,00

25.10.13.392.3001.6377 Programa de Gestão Cultural Comunitária de Espaços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

25.10.13.392.3001.6387 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371.608,00

25.10.13.392.3001.6393 Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.500,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

25.10.13.392.3001.6406 Programação da Virada Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.422,50

29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.627,13

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 29.277,74

34.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 16.426,85

34.10.14.422.3018.8417 Políticas,Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.150,00

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.304,44

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.573,49

38.10.06.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.553,33

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.426.837,20

12.860.817,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 25 de outubro de 2021.