DECRETO Nº 60.659, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.750.600,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Itaquera, da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, da Subprefeitura Santo Amaro, da Subprefeitura Campo Limpo e da Subprefeitura Capela do Socorro,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.750.600,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta mil e seiscentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 550.500,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.100,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.570.000,00

2.750.600,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1324 E1196 - Construção de Pista de Cooper no Jardim Manacá - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 14.000,00

11.60.04.122.3024.1327 E1205 - Cobertura da Quadra localizada na Rua Alba Valdez - Jardim Reimberg - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

11.60.04.122.3024.1336 E1076 - Recapeamento da Rua Maria Auxiliadora - Jardim Maria Rita - Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.100,00

11.60.04.122.3024.2017 E2663 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.500,00

11.60.04.122.3024.2068 E3373 - Atendimento de Demandas Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.090.000,00

11.60.15.452.3022.1166 E1229 - Colocação de guias, sarjetas e pavimentação da Rua Carlo Raimondi - Parque Recreio - Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 2.000,00

2.750.600,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de outubro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 22 de outubro de 2021.