DECRETO Nº 60.658, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.216.973,41 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.216.973,41 (dezessete milhões e duzentos e dezesseis mil e novecentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

98.22.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44905100.08 Obras e Instalações 16.100.000,00

98.22.15.452.3022.5088 Construção e Implantação de Equipamentos Públicos

44905100.08 Obras e Instalações 1.116.973,41

17.216.973,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

98.25.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.08 Obras e Instalações 16.082.273,07

98.25.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 1.134.700,34

17.216.973,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de outubro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 22 de outubro de 2021.