| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/10/2021 |
| Data de publicação | 07/10/2021 |
| Ementa |
Altera o artigo 7º do Decreto nº 58.426, de 18 de setembro de 2018, que institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Cidade de São Paulo, dispondo sobre o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, previsto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/10/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM (2013 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO CONSELHO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO - CONDEUSP |
