| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/09/2021 |
| Data de publicação | 29/09/2021 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Vila Matilde, Aricanduva e São Mateus, Subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão e São Mateus, necessários à implantação de corredor de ônibus. Declara de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Vila Matilde, Aricanduva, Carrão, São Mateus e Cidade Líder, Subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão, São Mateus e Itaquera, necessários à implantação de corredor de ônibus.(Redação dada pelo Decreto nº 62.563/2023) |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/09/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR CORREDOR DE ÔNIBUS VILA MATILDE ARICANDUVA/VILA FORMOSA /VILA CARRÃO SÃO MATEUS PENHA DESAPROPRIAÇÃO - VIAS EXPRESSAS ITAQUERA CIDADE LÍDER |
| Alterações |
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