DECRETO Nº 60.475, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.173.672,37 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.173.672,37 (quatro milhões e cento e setenta e três mil e seiscentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.074,49

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 120.597,88

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.016.844,16

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 983.155,84

25.10.13.392.3001.6364 Programa Jovem Monitor Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

4.173.672,37

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.597,88

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903000.00 Material de Consumo 3.074,49

25.10.13.392.3001.6364 Programa Jovem Monitor Cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

85.10.13.122.3001.6439 Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Administrativos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.788,05

85.10.13.392.3001.6438 Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Programação Artística

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 706.064,28

85.10.13.392.3001.6490 Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Grupos Artísticos, Técnicos e Administrativos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.703.855,19

85.10.13.392.3001.6491 Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Patrimônio

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515.292,48

4.173.672,37

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de agosto de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 23 de agosto de 2021.