DECRETO Nº 60.444, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Estende a denominação da Rua Francisco Bazin, CODLOG 28.101-8, situada no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6017.2021/0021421-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Francisco Bazin, CODLOG 28.101-8, conferida pelo Decreto nº 18.288, de 6 de outubro de 1982, situada no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, ao trecho conhecido por RP sem denominação, CODLOG 79.559-3, identificada como Rua Francisco Bazin na planta de parcelamento do solo AU 01.1838.38 – Loteamento Vila Santa Lucrécia, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que constitui seu prolongamento natural (setor 188 – quadra 007), passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: 40 (quarenta) metros aquém da Rua Guilherme Branca;

II - término: logradouro conhecido como Rua Ilha dos Sete Engenhos.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de agosto de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 9 de agosto de 2021.