Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.648.305,77 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 60.370, DE 12 DE JULHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.648.305,77 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.648.305,77 (dois milhões e seiscentos e quarenta e oito mil e trezentos e cinco reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 148.305,77
84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde
33903000.02 Material de Consumo 500.000,00
84.11.10.301.3003.9204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
2.648.305,77
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.02 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 648.305,77
84.11.10.301.3003.9204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
2.648.305,77
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 12 de julho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
