| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/06/2021 |
| Data de publicação | 29/06/2021 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, bem como às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados (APMSUACs), instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DOS CEUS - APMSUAC REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME UNIDADE EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE REGULAMENTAÇÃO TRANSFERÊNCIA DE RECURSO ESCOLA MUNICIPAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
