| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/06/2021 |
| Data de publicação | 19/06/2021 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 17.505, de 13 de novembro de 2020, para o fim de adequar a tipologia e caracterizar os dados técnicos do logradouro que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/06/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO REGULAMENTAÇÃO VIA DE PEDESTRE VIELA M'BOI MIRIM JARDIM SÃO LUIS LOGRADOURO PÚBLICO - CLASSIFICAÇÃO |
