| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/05/2021 |
| Data de publicação | 18/05/2021 |
| Ementa |
Prorroga os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município de São Paulo em fase menos restritiva que a Fase Vermelha do Plano São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/05/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COVID - 19 CORONAVÍRUS SUSPENSÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PLANO SÃO PAULO |
