DECRETO Nº 60.248, DE 14 DE MAIO DE 2021

Revoga o Decreto nº 58.013, de 4 de dezembro de 2017, que declarou de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada Instituto de Apoio às Crianças, Adolescentes e Idosos de São Paulo.

RICARDO NUNES, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6010.2020/0001908-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº Decreto nº 58.013, de 4 de dezembro de 2017, que declarou de utilidade pública a entidade denominada Instituto de Apoio às Crianças, Adolescentes e Idosos de São Paulo.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de maio de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito em Exercício

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 14 de maio de 2021.