| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/05/2021 |
| Data de publicação | 12/05/2021 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à composição do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias – CMDP, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017, que criou o CMDP e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FMD. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/05/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - CMDP REGULAMENTAÇÃO COMPOSIÇÃO GABINETE DO PREFEITO |
