DECRETO Nº 60.076, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Estende a denominação e fixa pontos de início e término dos logradouros que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta dos processos administrativos nº 6017.2020/0045524-3 e nº 6017.2020/0038248-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Langanes, CODLOG 78.529-6, conferida pelo Decreto nº 15.798, de 9 de abril de 1979, ao trecho formado pelos logradouros identificados por Avenida 4 (trecho) e Rua 30, CODLOG 44.848-6, na planta de parcelamento do solo ARR 4861 –Loteamento Horto do Ype, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Licenciamento, que constitui seu prolongamento natural (setor 183 – quadras 60 e 94), situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Golpazari (CODLOG 63.562-6);

Término: Rua Monforte de Lemos (CODLOG 76.341-1).

Art. 2º Fica estendida a denominação Rua José Honório da Silva, CODLOG 46.811-8, conferida pela Lei nº 12.929, de 24 de novembro de 1999, ao logradouro conhecido pelo mesmo nome, situado entre as quadras 996, 39 e 43 do setor 215, Distrito Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Jorge Pilli Netto (quadra 996, setor 215);

Término: Rua conhecida por Interativa (quadras 39 e 43, setor 215).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRÍPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 10 de fevereiro de 2021.