| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/02/2021 |
| Data de publicação | 11/02/2021 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 46.095, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/02/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL REVOGAÇÃO HOSPITAL DOAÇÃO |
