DECRETO Nº 60.016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 87.890.376,50 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, do Fundo Municipal de Saúde e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 87.890.376,50 (oitenta e sete milhões e oitocentos e noventa mil e trezentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44906100.00 Aquisição de Imóveis 21.883,90

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904500.00 Subvenções Econômicas 11.855,49

16.10.12.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 730.000,00

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33904500.00 Subvenções Econômicas 3.710.436,09

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33904500.00 Subvenções Econômicas 80.627,37

16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

33904500.00 Subvenções Econômicas 9.664,02

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33904500.00 Subvenções Econômicas 99.513,63

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33904500.00 Subvenções Econômicas 759.950,97

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33904500.00 Subvenções Econômicas 2.247.252,72

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33904500.00 Subvenções Econômicas 53.762,64

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33904500.00 Subvenções Econômicas 25.633,32

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33904500.00 Subvenções Econômicas 1.477.268,37

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 42.793.082,94

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 35.736.124,35

28.21.28.846.0000.0038 Bloqueios Judiciais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.320,69

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.03 Obras e Instalações 93.000,00

87.890.376,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.790.097,50

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.470.709,24

16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental - Programa de Metas 22.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.553.304,45

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI - Programa de Metas 14.e

44905100.00 Obras e Instalações 21.883,90

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.475.964,62

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.445.096,10

28.21.28.062.0000.0036 Acordos Judiciais ou Administrativos

33909300.00 Indenizações e Restituições 40.320,69

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.03 Obras e Instalações 93.000,00

87.890.376,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 21 de dezembro de 2020.