DECRETO Nº 60.013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.502.503,68 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.502.503,68 (doze milhões e quinhentos e dois mil e quinhentos e três reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 62.069,25

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904500.00 Subvenções Econômicas 22.396,58

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.508,35

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33904500.00 Subvenções Econômicas 5.250.175,19

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33904500.00 Subvenções Econômicas 118.564,68

16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

33904500.00 Subvenções Econômicas 12.260,67

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33904500.00 Subvenções Econômicas 132.684,80

16.10.12.365.3010.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil - Programa de Metas 22.a

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.049,61

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI - Programa de Metas 14.e

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.518,23

16.10.12.365.3010.3361 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.518,23

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33904500.00 Subvenções Econômicas 1.085.606,16

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33904500.00 Subvenções Econômicas 3.603.093,85

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33904500.00 Subvenções Econômicas 89.856,41

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33904500.00 Subvenções Econômicas 35.796,19

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33904500.00 Subvenções Econômicas 2.009.405,48

12.502.503,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.396,58

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.250.175,19

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.564,68

16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.260,67

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.684,80

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI - Programa de Metas 14.e

44905100.00 Obras e Instalações 142.663,67

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.085.606,16

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.603.093,85

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.856,41

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.796,19

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.009.405,48

12.502.503,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 17 de dezembro de 2020.