DECRETO Nº 60.008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Denomina o logradouro público que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e em vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.258.437-7 e do processo SEI nº 6068.2020/0004883-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Via de Pedestre Aurelino Ribeiro de Souza, CODLOG 52.078-0, o logradouro identificado como Viela 9 na Planta de Denominação de Logradouros - PDN 15/8032/16 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, relativa à regularização fundiária do Assentamento Parque Fernanda III, com início na Rua Sílvia de Faria Marcondes, a aproximadamente 22 metros entre os eixos da Via de Pedestre Aurelino Ribeiro de Souza e da Rua João Batista Marcondes, e término na Rua Sebastião Meira Barros (setor 167 - quadra 23), situado no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura Campo Limpo.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 16 de dezembro de 2020.