Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.754.671,16 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
DECRETO Nº 60.004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.754.671,16 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Saúde,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 120.754.671,16 (cento e vinte milhões e setecentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9.033.719,65
16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 34.575,28
16.11.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.989.133,20
16.11.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.267.399,20
16.11.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.679,40
16.12.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.610.813,40
16.12.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.816.651,20
16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.638,20
16.13.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.233.186,00
16.13.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.401.178,80
16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.936,20
16.14.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.365,20
16.14.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.194.978,60
16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.695.252,40
16.15.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.121.105,00
16.15.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.679.591,60
16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 754.772,80
16.16.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.128.846,00
16.16.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.925.644,80
16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 468.444,40
16.17.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.119.950,60
16.17.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.633.140,80
16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.423,80
16.18.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.024.670,60
16.18.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.323.853,60
16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.826,00
16.19.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.810,80
16.19.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.248.940,00
16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273.319,80
16.20.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.465.020,80
16.20.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.137.784,80
16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.533,80
16.21.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.280.682,80
16.21.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.022.176,00
16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.642,80
16.22.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.671.070,20
16.22.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.742.594,00
16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.478,40
16.23.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.522.240,80
16.23.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.966.181,20
16.23.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 445.051,60
24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 123.274,27
25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 946.400,00
84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde
31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 630.000,00
93.10.08.243.3013.6226 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas
33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.795,58
93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.896,78
120.754.671,16
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9.033.719,65
16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.432.009,60
16.10.12.365.3010.2886 Bolsa Primeira Infância
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 95.000.000,00
16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.500.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00
16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 34.575,28
16.10.12.367.3025.2848 Transporte Escolar - Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
24.10.08.244.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 147.966,63
25.10.13.392.3001.2129 E845 - Realização do Circuito de Música Perus/Anhanguera
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 946.400,00
84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00
120.754.671,16
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 16 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
