CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.997 de 15 de Dezembro de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/12/2020
Data de publicação 16/12/2020
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação do Circuito de Compras.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/12/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL PARTICULAR

BRÁS

MOOCA

IMPLANTAÇÃO

CIRCUITO DAS COMPRAS