DECRETO Nº 59.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Capacitação e Treinamento.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação do homenageado na área da educação,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominado Lenine Soares de Jesus o Centro Municipal de Capacitação e Treinamento – Unidade II, Itaim Paulista, criado pelo Decreto nº 45.942, de 1º de junho de 2005, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Miguel da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Fica denominado Centro Municipal de Capacitação e Treinamento Professor Lenine Soares de Jesus o Centro Municipal de Capacitação, Unidade II, Itaim Paulista, criado pelo Decreto nº 45.942, de 1º de junho de 2005, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.(Redação dada pelo Decreto nº 61.637/2022)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de Educação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2020.