DECRETO Nº 59.981, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.912.329,62 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Turismo e da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.912.329,62 (vinte e um milhões e novecentos e doze mil e trezentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.978.000,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias - Programa de Metas 3.a

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.640,72

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.883.000,00

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.233.000,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.463.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 232.000,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00

28.13.04.122.3004.6820 Servidores Comissionados em Outras Entidades

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00

29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.715.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.441.000,00

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.688,90

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 429.000,00

21.912.329,62

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.122.3011.1320 Recursos para Implementação da Subprefeitura Morumbi/Paraisópolis

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

12.10.04.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

12.10.04.126.3011.2358 Manutenção e Operação de Praças de Atendimento ao Cidadão

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

12.10.08.605.3016.1131 Projetos de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

12.10.08.605.3016.7000 Construção de Unidade de Abastecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

12.10.08.605.3016.7001 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Abastecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

12.10.08.605.3022.1013 Construção de Mercado Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

12.10.08.605.3022.2014 Manutenção e Operação de Mercado Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.466,72

12.10.11.334.3019.8100 Incentivo a Economia Popular e Solidária

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

12.10.15.122.3019.2337 Fomento Comércio e Desenvolvimento Econômico e Social de Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,05

12.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00

12.10.15.451.3022.1088 "Revitalização de Trecho do Córrego Morro do ""S"" - Av. Moenda Velha, altura do n° 238 - Prq. Independência"

44905100.00 Obras e Instalações 800,21

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos - Programa de Metas 2.c

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias - Programa de Metas 3.a

44903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52,17

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.693,63

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 10.251,18

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00

44909100.00 Sentenças Judiciais 2.489,76

12.10.15.543.3022.1385 Obras Emergenciais para Reconstrução de Galeria de Águas Pluviais, Contenção de Encosta e Serviços Complementares na rua Corruíra - Vila Aurora, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 1,00

12.10.15.662.3022.2335 Manutenção e Operação do DMAV (Departamento de Manutenção de Vias Públicas)

33903000.00 Material de Consumo 116.886,00

12.10.26.785.3009.2098 Manutenção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas - Programa de Metas 12.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.542.000,00

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.116.000,00

16.10.12.368.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 7.688,90

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.832.000,00

31901100.08 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.428.000,00

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.264.000,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.497.000,00

21.912.329,62

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 11 de dezembro de 2020.