DECRETO Nº 59.960, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 93.667.200,69 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Subprefeitura Ermelino Matarazzo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 93.667.200,69 (noventa e três milhões e seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 666.194,16

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 133.238,83

16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.375,19

16.17.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 42.900,71

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 204,56

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.000,00

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho - Programa de Metas 29.f

33904500.00 Subvenções Econômicas 62.579,14

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903000.00 Material de Consumo 414.650,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.205.920,98

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.435,74

62.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.943,44

62.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 879,12

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.440.132,51

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000.000,00

84.10.10.302.3003.5413 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.392.289,40

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.230.000,00

93.10.08.244.3023.2018 República para Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.456,91

93.667.200,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 799.432,99

16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.375,19

16.17.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.900,71

24.10.08.244.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 33.456,91

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.204,56

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho - Programa de Metas 29.f

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.579,14

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 17.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 140.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

36.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.240,31

36.10.14.242.3006.4323 Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 758.399,29

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 549.931,38

62.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 16.258,30

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.02 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 975.786,69

84.10.10.301.3003.1502 Construção de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44909300.02 Indenizações e Restituições 6.277.434,99

84.10.10.301.3003.1508 Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) - Programa de Metas 23.e

44905100.02 Obras e Instalações 2.000.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

84.10.10.301.3003.2414 Ampliação dos Serviços, Exames e Diagnósticos - Programa de Metas 26.e

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.437.467,60

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33901400.02 Diárias - Civil 500.000,00

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 1.570.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

84.10.10.301.3004.4120 Gratificação de Municipalização - Saúde - Lei 13.510/03

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.726.104,22

31901300.02 Obrigações Patronais 357.518,96

84.10.10.302.3003.1512 Construção e Implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) - Programa de Metas 23.d

44905100.02 Obras e Instalações 2.185.666,52

84.10.10.302.3003.2521 Manutenção e Operação do Programa Melhor em Casa

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.378.000,00

84.10.10.302.3003.5413 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

44505100.00 Obras e Instalações 3.392.289,40

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 26.000.000,00

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 617.391,67

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.550,05

33901400.02 Diárias - Civil 9.716,00

33903000.02 Material de Consumo 56.438,97

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.116.995,80

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 79.629,87

33903500.02 Serviços de Consultoria 29.147,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 194.314,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.683.134,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.020.836,17

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 236.559,62

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 993.440,38

93.667.200,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 7 de dezembro de 2020.