DECRETO Nº 59.956 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 59.956 de 7 de Dezembro de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 225.283.037,21 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

DECRETO Nº 59.956, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 225.283.037,21 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, da Subprefeitura Mooca, da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria Municipal de Educação, da Subprefeitura Itaquera, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Subprefeitura Cidade Tiradentes, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria Municipal de Licenciamento,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 225.283.037,21 (duzentos e vinte e cinco milhões e duzentos e oitenta e três mil e trinta e sete reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias - Programa de Metas 3.a

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.980.771,23

12.10.17.451.3022.5084 Obras de Combate a Enchentes e Alagamentos

44909100.00 Sentenças Judiciais 26.852,56

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 194.196.000,00

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33903000.00 Material de Consumo 17.307.970,42

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310,39

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.728,21

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 897,75

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.927,40

24.10.08.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 358.887,26

29.10.15.126.3011.5410 Implantação do Sistema de Licenciamento e Alvarás - Programa de Metas 31.a

44903000.00 Material de Consumo 5.833,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 190.084,66

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 91.202,22

45.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 279.842,52

65.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00

66.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.046,96

66.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.387,05

67.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 644.499,95

71.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.152,26

71.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.462,76

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.017,20

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903000.02 Material de Consumo 900.000,00

86.27.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação - Programa de Metas 30.o

44906100.03 Aquisição de Imóveis 4.000.000,00

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.717,99

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 82,29

93.10.08.244.3023.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.318.363,13

225.283.037,21

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.980.771,23

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.694,59

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 230.972,80

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.786.027,80

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00

16.10.12.365.3010.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil - Programa de Metas 22.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.948.304,81

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI - Programa de Metas 14.e

44905100.00 Obras e Instalações 30.000.000,00

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00

16.11.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e